Questão 1301319

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1301319

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A intervenção é mecanismo de defesa da federação mediante afastamento temporário de atributos decorrentes da própria forma federativa.
Alternativa B:
Como meio de defesa da ordem constitucional, as hipóteses de cabimento da intervenção previstas no texto constitucional são exemplificativas, a fim de garantir mais amplitude a essa intervenção.
Alternativa C:
No caso de intervenção para garantir a execução de decisão judicial ou lei federal, a competência para decretá-la é privativa do governador do estado em que a decisão ou a lei tiver de ser cumprida.
Alternativa D:
Em casos excepcionais, de grave comoção intestina, a União pode intervir diretamente em qualquer município.
Alternativa E:
Conforme previsto na CF, a deflagração do processo de intervenção compete ao chefe de qualquer um dos três poderes.