Questão 1301310

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1301310

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

Alternativa A:
instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.
Alternativa B:
contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.
Alternativa C:
formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Alternativa D:
criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
Alternativa E:
desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

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