Questão 1301309

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1301309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.
Alternativa B:
A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.
Alternativa C:
No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).
Alternativa D:
As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.
Alternativa E:
Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.