Questão 1301306

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1301306

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Investigação de Parentalidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.
Alternativa B:
há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.
Alternativa C:
há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.
Alternativa D:
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.
Alternativa E:
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

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