Questão 1301297 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 1301297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo, informando que havia uma organização criminosa instalada no governo do Estado com o objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos. Descreveu em detalhes o modus operandi da organização criminosa e informou que recebera as informações de dois servidores públicos estaduais de absoluta confiança.

Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor.

À luz da sistemática constitucional, João:

Alternativa A:
está obrigado a depor sobre os fatos e a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
Alternativa B:
não está obrigado a depor sobre os fatos nem a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
Alternativa C:
está obrigado a depor sobre os fatos, mas não a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
Alternativa D:
não está obrigado a depor sobre os fatos, mas deve fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
Alternativa E:
está obrigado a depor sobre os fatos, mas pode silenciar em relação àquilo que o implique, devendo preservar o sigilo de suas fontes.

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Questão 1301297

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