Questão 1301125 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2022

Questão

ID 1301125

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

Alternativa A:
aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;
Alternativa B:
integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;
Alternativa C:
estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;
Alternativa D:
desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;
Alternativa E:
garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.

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Questão 1301125

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