Questão
ID 1301097Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir.
I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
III. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental: