Questão 1301055

não pode ser aberto nos últimos quatro meses do exercício;

deve ser destinado a despesas sem dotação orçamentária específica;

não há possibilidade de prorrogação da sua vigência para o exercício seguinte ao da abertura;

deve ser custeado com recursos oriundos de anulação de dotações;

necessita de autorização prévia na lei orçamentária anual para a sua abertura.