Questão 1301039

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1301039

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.654/2018 - Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 Dezembro de 1940 (Código Penal), para Dispor sobre os Crimes de Furto Qualificado e de Roubo Quando Envolvam Explosivos e do Crime de Roubo Praticado com Emprego de Arma de Fogo ou do Qual Resulte L

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;
Alternativa B:
a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;
Alternativa C:
o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
Alternativa D:
a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;
Alternativa E:
o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

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