Questão 1301032

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1301032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Controle ou da Tutela

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público.

À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:

Alternativa A:
pode anular o ato de Joana, no exercício do poder de tutela;
Alternativa B:
pode revogar o ato de Joana, no exercício do poder de autotutela;
Alternativa C:
no exercício do poder de supervisão, pode anular ou revogar o ato de Joana, conforme o caso;
Alternativa D:
deve observar, em princípio, a autonomia do ente dirigido por Joana, exercendo a tutela no limite estabelecido em lei;
Alternativa E:
deve observar a autonomia do ente dirigido por Joana, mas pode exercer o controle interno, conforme autorizado em lei.

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