Questão 1300996 de Legislações de Órgãos - FGV 2022

Questão

ID 1300996

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral.

Nesse contexto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a publicação de atos no DJe não será isenta de custas, exceto para os beneficiários da gratuidade de justiça;
Alternativa B:
a publicação eletrônica substituirá a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei as exigir;
Alternativa C:
a publicação do edital de citação deverá ser feita no DJe, vedada a publicação na rede mundial de computadores;
Alternativa D:
a remessa de expediente para publicação no DJe deverá abranger todos os atos judiciais, exceto os casos em que tenha sido decretado sigilo, seja por determinação judicial, seja por força de lei;
Alternativa E:
a remessa de expediente para publicação no DJe deverá restringir-se aos atos judiciais que forem estritamente obrigatórios e essenciais, tais como os atos ordinatórios que devam ser cumpridos ou atendidos pelas partes ou por terceiros interessados.

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