Questão 1300917

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1300917

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.887/2003 - Regulamenta o Procedimento para Identificação, Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação das Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Robson é um remanescente de quilombo, ocupando e produzindo em suas terras. Recentemente, entrou com pedido de propriedade para essas terras.

Nesse caso, o Estado deve:

Alternativa A:
reconhecer a propriedade definitiva, emitindo os títulos respectivos;
Alternativa B:
enviar profissionais de agronomia para realização de medidas das terras antes de se pronunciar;
Alternativa C:
determinar a visita domiciliar de profissional da assistência social para entrevista;
Alternativa D:
esclarecer que as terras continuam sendo do Estado, e o seu usufruto só é permitido enquanto elas forem produtíveis;
Alternativa E:
oferecer a venda das terras a preços compatíveis com a renda dos quilombolas.

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