Questão 1300877 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 1300877

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal.

É correto afirmar que:

Alternativa A:
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;
Alternativa B:
em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;
Alternativa C:
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;
Alternativa D:
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;
Alternativa E:
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.

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Questão 1300877

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