Questão 1300792

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1300792

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distinções dos Direitos da Personalidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.
Alternativa B:
Não se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.
Alternativa C:
A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.
Alternativa D:
Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.
Alternativa E:
Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.