Questão 1300791

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1300791

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Jurisprudencial

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma lei nova que estabeleça disposições gerais revoga leis especiais anteriores dedicadas à mesma matéria.
Alternativa B:
No ordenamento jurídico brasileiro, admite-se a repristinação tácita.
Alternativa C:
Entre as fontes de interpretação das normas, considera-se autêntica a interpretação realizada pelos próprios tribunais.
Alternativa D:
A utilização dos costumes como método de integração das normas de direito material depende de expressa previsão legal.
Alternativa E:
A lei do país de origem do falecido estrangeiro poderá ser utilizada para regular a sucessão de seus bens localizados no Brasil.

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