Questão 1300756

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1300756

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta acerca de responsabilidade tributária.

Alternativa A:
A massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Alternativa B:
O produto da alienação judicial de empresa em processo da falência permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo competente, pelo prazo um ano, contado da data de alienação.
Alternativa C:
Como regra geral, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende do dolo do agente ou do responsável.
Alternativa D:
A pessoa jurídica que resultar de fusão de outra é responsável pelas pessoas jurídicas fusionadas e pelos tributos devidos pelo prazo de seis meses, contado da data do ato.
Alternativa E:
No caso de arrematação em hasta pública, é vedada a subrogação de impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis.