Questão 1300743

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1300743

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere ao reconhecimento de paternidade de filho tido fora do casamento, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

Alternativa A:
O reconhecimento pode ser formalizado por escritura pública mesmo antes do nascimento do filho.
Alternativa B:
O reconhecimento pode ser revogado, ainda que tenha sido feito por manifestação direta e expressa perante um juiz.
Alternativa C:
O reconhecimento pode ser revogado se tiver sido feito por escritura pública.
Alternativa D:
Não se admite o reconhecimento de filho por meio de manifestação incidental em testamento.
Alternativa E:
O reconhecimento pode ser revogado, se tiver sido feito por escrito particular arquivado em cartório.