Questão 1300741

Dispensa-se o registro da adoção quando o menor tiver sido registrado fora do país.

O procedimento de adoção é imediatamente extinto quanto o adotante falece antes de prolatada a sentença de adoção.

É possível ao tutor adotar o tutelado quando não for ascendente ou irmão do adotado e quando não houver pendências financeiras em relação ao exercício da tutela.

O pai socioafetivo cujo nome conste do registro de nascimento de menor adotado pela prática conhecida como “adoção à brasileira” pode, segundo entendimento do STJ, ajuizar ação negatória de paternidade para retificar esse registro.

A adoção será registrada em livro próprio e anotada no registro de nascimento primitivo do adotado no prazo de cinco dias.