Questão 1300739

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 1300739

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.

Alternativa A:
Se do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo.
Alternativa B:
Em regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública.
Alternativa C:
A regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro.
Alternativa D:
Caso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura.
Alternativa E:
Se do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.