Questão 1300716

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1300716

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.

Alternativa A:
É vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para efeito de aposentadoria voluntária.
Alternativa B:
É de filiação facultativa a previdência social organizada sob a forma de regime geral.
Alternativa C:
É deferida à pessoa participante de regime próprio de previdência a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
Alternativa D:
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor de um salário-mínimo.
Alternativa E:
Em relação ao regime geral de previdência social, o regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma.