Questão 1300710

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1300710

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Alternativa B:
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa C:
É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.
Alternativa D:
O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.
Alternativa E:
O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.