Questão 1300708

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1300708

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.
Alternativa B:
Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.
Alternativa C:
O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR.
Alternativa D:
Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.
Alternativa E:
A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.