Questão 1300707

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1300707

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia ou Advocacia Privada (Artigo 133 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta a respeito das denominadas funções essenciais à justiça.

Alternativa A:
Segundo o STF, a imunidade profissional assegurada ao advogado não impede que ele seja processado por crime de desacato decorrente de ato ou manifestação no exercício de sua profissão.
Alternativa B:
A garantia da inamovibilidade é conferida, de forma expressa, pela CF aos procuradores dos estados e do DF.
Alternativa C:
O MP possui, conforme disposto na CF, a função institucional de representar judicialmente entidades públicas que não tiverem corpo jurídico próprio.
Alternativa D:
O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução para o mesmo cargo.
Alternativa E:
De acordo com a CF, o Ministério Público Eleitoral compõe-se de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.