Questão 1300704

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1300704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

À luz do disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação ao Poder Judiciário.

Alternativa A:
O STJ deve compor-se de um terço de membros egressos dos tribunais regionais federais e de um terço de membros egressos dos tribunais de justiça, devendo todos ser originariamente magistrados da carreira.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Justiça deve ser presidido por membro do STF indicado pelo respectivo tribunal e que irá compor o referido conselho após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
Alternativa C:
A justiça do trabalho não tem competência para julgar ações penais condenatórias.
Alternativa D:
O julgamento de habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União compete, originariamente, ao STJ.
Alternativa E:
Em todos os órgãos do Poder Judiciário, deve ser ininterrupta a atividade jurisdicional, sendo vedadas as férias coletivas.