Questão 1300682

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1300682

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Documento

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil, o instrumento particular assinado por quem esteja em livre disposição e administração de seus próprios bens

Alternativa A:
não prova obrigações convencionais; logo, não ocorrem efeitos em relação a terceiros.
Alternativa B:
prova obrigações convencionais e é condição suficiente para a ocorrência de efeitos em relação a terceiros.
Alternativa C:
prova obrigações convencionais, mas eventuais efeitos em relação a terceiros ocorrerão somente após registro em registro público.
Alternativa D:
não prova obrigações convencionais, pois tal efeito depende da efetivação do assento em registro público.
Alternativa E:
prova obrigações convencionais, mas essa prova não pode ser suprida por outra de caráter legal.

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