Questão 1300676

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1300676

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Fundações Públicas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

Alternativa A:
lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
Alternativa B:
lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
Alternativa C:
autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
Alternativa D:
autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Alternativa E:
autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

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