Questão 1300675

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1300675

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser

Alternativa A:
indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso de abertura de sucessão provisória.
Alternativa B:
indeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.
Alternativa C:
deferido, procedendo-se imediatamente à abertura do inventário.
Alternativa D:
deferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e oitenta dias após seu trânsito em julgado.
Alternativa E:
deferido, devendo o interessado requerer a abertura do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.