Questão 1300668

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1300668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Distrital

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

Alternativa A:
deve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios da CF.
Alternativa B:
é competente para organizar e manter sua polícia civil, sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.
Alternativa C:
acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
Alternativa D:
é competente para explorar diretamente serviços e instalações de energia elétrica.
Alternativa E:
é competente para legislar sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.