Questão
ID 1300638Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de