Questão 1300619

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1300619

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 93.240/1986 - Regulamenta a Lei Nº 7.433/85 Que Dispõe sobre os Requisitos para a Lavratura de Escrituras Públicas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.

Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é

Alternativa A:
dispensável, pois cabe exclusivamente ao cartório de notas apresentar tal declaração.
Alternativa B:
dispensável, salvo no caso de o instrumento particular ter sido registrado com força de escritura pública.
Alternativa C:
necessária, e cabe exclusivamente ao cartório de registro de imóveis apresentar tal declaração.
Alternativa D:
necessária, e a declaração deverá ser apresentada à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Alternativa E:
necessária, independentemente do valor da aquisição e de a declaração ter sido lavrada anteriormente.

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