Questão 1300617

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1300617

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de mutuário.

Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário

Alternativa A:
não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois não há incidência de ITBI nesse caso.
Alternativa B:
não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois a responsabilidade tributária cabe apenas a cartório de registro de imóveis.
Alternativa C:
deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, embora o notário não possua qualquer responsabilidade em caso de descumprimento da obrigação tributária.
Alternativa D:
deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade solidária com o cartório de registro de imóveis.
Alternativa E:
deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade subsidiária com o cartório de registro de imóveis.

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