Questão 1300616

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1300616

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Alternativa A:
é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa B:
é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.
Alternativa C:
é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.
Alternativa D:
não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.
Alternativa E:
não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

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