Questão 1300450

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1300450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
Alternativa B:
A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
Alternativa D:
São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
Alternativa E:
O sistema majoritário brasileiro é unívoco.

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