Questão 1300442

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 1300442

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.

Alternativa A:
A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.
Alternativa B:
É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário.
Alternativa C:
A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.
Alternativa D:
A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.
Alternativa E:
Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.