Questão 1300427

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1300427

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.
Alternativa B:
Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.
Alternativa C:
Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.
Alternativa D:
Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.
Alternativa E:
Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.