Questão 1300416

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1300416

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos e Regras do Contrato Estimatório

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
Alternativa B:
Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
Alternativa C:
Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
Alternativa D:
O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
Alternativa E:
Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.