Questão 1300266

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 1300266

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.