Questão
ID 1300261Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico Perfeito
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.