Questão
ID 1300024Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.