Questão
ID 1300020Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue os próximos itens.
Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.