Questão 1300010

Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.

Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia habitual, então, nesse caso, está configurada a usucapião extraordinária do imóvel e a aquisição da propriedade independe de demonstração de justo título e de boa-fé.