Questão 1299501

Texto para os itens de 13 a 21

...

1-------Os dados revelam realidade alarmante: conforme oOs dados revelam realidade alarmante: conforme o

IPEA, 63% das pessoas envolvidas em conflito não aciona o

sistema de justiça; a prática de tortura é sistêmica, segundo as

4 Nações Unidas; o sistema carcerário, cuja população aumentou

67% nos últimos 10 anos, é medieval e dá em oferenda nossos

jovens (negros em sua maioria) à rede de facções criminosas.

7 A violência contra os segmentos mais vulneráveis (idosos,

crianças, negros, mulheres, deficientes, população indígena e

LGBT) ecoa na sociedade pelas vozes que incitam o ódio sob

10 o manto de pretensa imunidade.

No cenário de exclusão e violência, é preciso

radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça. Para

13 tanto, não basta a inclusão no sistema da maioria excluída. Há

consenso de que o acesso à justiça não se limita ao direito de

acessar o Judiciário. Para que a promoção da justiça seja tarefa

16 de todos, é necessário romper os limites das liturgias forenses

e levar a justiça onde o conflito está, ou seja, na vida, na casa

e na rua. Nesse sentido, a política de universalização do acesso

19 à justiça deve contemplar dois eixos de atuação: o de proteção

dos direitos violados (inclusive quando o órgão violador é o

próprio Estado) e o de prevenção da violência, por meio do

22 envolvimento da sociedade na formulação de uma política que

assegure direitos e promova a paz.

No primeiro eixo, é preciso coragem para a adoção de

25 políticas públicas no âmbito penal com franco apelo popular:

firmeza no combate à tortura e à violência policial,

reestruturação da política penitenciária e fortalecimento da

28 defensoria pública para assegurar a proteção dos direitos

humanos. Não é aceitável que o Brasil pretenda consolidar sua

democracia praticando um direito penal patrimonialista e

31 revanchista que olha para o passado, julga e pune, sob a

pretensão de que a privação da liberdade vai “reeducar” o

indivíduo a viver em sociedade.

34 -------Os estatutos penais devem absorver as práticasOs estatutos penais devem absorver as práticas

restaurativas que recuperam as relações afetadas pela violência.

São inúmeras as alternativas penais possíveis que, por sua

37 efetividade, afastam a impunidade: as prestações de serviços

comunitários; os círculos restaurativos nos moldes da

Resolução n.º 2.002/2012 da Organização das Nações Unidas;

40 a mediação de conflitos no âmbito penal, civil e familiar. No

eixo da prevenção da violência, a sociedade pode promover a

justiça comunitária antes da judicialização dos conflitos, por

43 meio da mediação, da educação para os direitos e da

articulação de uma rede de participação na gestão da

comunidade.

46------- A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os

segmentos sociais contra a violência que emerge no cotidiano,

dentro e fora do Estado. Para além das múltiplas portas que o

49 sistema de justiça deve abrir, é necessária a adoção de espaços

livres de coerção para a construção de uma justiça acessível,

mas, sobretudo, realizada por todos.

...

Glaúcia Falsarella Foley. Nova política de acesso à justiça é

possível. In: Correio Braziliense, 22/12/2014 (com adaptações).

...

A respeito das ideias apresentadas no texto, julgue os itens seguintes.

A radicalização das políticas de promoção da justiça, defendida no texto, não se esgota em medidas de inclusão da maioria excluída no sistema judiciário, devendo contemplar medidas de proteção de direitos violados e medidas de prevenção de violência.