Questão 1299478 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1299478

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, a licitação será
inexigível no caso de

Alternativa A: fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no
país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade
tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão
especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Alternativa B: compras diretas de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros
perecíveis — no tempo necessário para a realização dos
processos licitatórios correspondentes —, desde que tais
compras sejam feitas com base no preço do dia.
Alternativa C: contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou com a intermediação de empresário exclusivo,
desde que se trate de profissional consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D: aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis com
as finalidades do órgão ou entidade ou que lhes sejam
inerentes.
Alternativa E: guerra ou grave perturbação da ordem, condicionando-se a
opção pela inexigibilidade a prévia autorização do Poder
Legislativo.