Questão 1299477 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1299477

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos
tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Alternativa A: Sérgio faleceu durante procedimento cirúrgico realizado em
hospital público distrital. A perícia constatou que um erro
grave praticado pela equipe médica do hospital havia sido a
causa determinante para o óbito, embora não tenha sido
possível a identificação de culpa de qualquer dos servidores.
Nessa situação, não é possível imputar responsabilidade civil
ao ente público ao qual estiver vinculado o hospital.
Alternativa B: Ana, aluna de escola pública de educação infantil, começou a
arrastar as mesas escolares da sala de aula, desobedecendo aos
pedidos feitos por sua professora. Como resultado, machucou
a mão gravemente em uma das mesas, em mau estado de
conservação. Nessa situação, não é possível imputar
responsabilidade civil ao Estado, haja vista a tentativa de
intervenção da professora.
Alternativa C: Carlos, ao parar em sinal de trânsito de via pública, foi vítima
de roubo com emprego de arma de fogo e seu veículo foi
levado pelo ladrão. Nessa situação, não é possível imputar
responsabilidade objetiva ao Estado por deficiência do serviço
de segurança pública, já que a conduta danosa, para a qual a
omissão estatal não concorreu efetivamente, foi praticada por
terceira pessoa sem vínculo com ente público.
Alternativa D: João, preso em estabelecimento prisional distrital, foi
encontrado enforcado com seus próprios lençóis em sua cela,
e a perícia concluiu que o detento cometeu suicídio. Nessa
situação, o Estado não deve ser responsabilizado pelos danos
diante do reconhecimento de culpa exclusiva da vítima.
Alternativa E: Luís resolveu caminhar ao lado de via férrea operada por
concessionária de serviço público, pois a via férrea não era
cercada ou murada. Ele acabou por cair nos trilhos e foi
atropelado por trem da referida empresa. Nessa situação, diante
da manifesta imprudência da vítima, não é possível imputar
responsabilidade objetiva à concessionária.

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