Questão 1299470 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1299470

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Antônio depositou, a céu aberto, resíduos tóxicos em terreno de sua propriedade. Embora a área fosse cercada e houvesse placas de sinalização informando a presença de material tóxico, o acesso ao terreno era fácil, consentido e costumeiro. Joaquim, um morador que não conhecia bem a vizinhança, passou pelo local e sofreu, por conduta não dolosa, graves queimaduras decorrentes do contato com os resíduos tóxicos, pois, ao ver esse material, ficou curioso, se aproximou e o tocou.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Alternativa A: Aplica-se ao caso a teoria do risco integral, de modo que
Antônio deverá responder pelos danos sofridos por Joaquim,
a menos que fique comprovada a culpa exclusiva da vítima ou
a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
Alternativa B: Não é aplicável ao caso a teoria do risco integral, uma vez que
Joaquim era um estranho que não tinha qualquer relação
jurídico-contratual com Antônio, a lesão foi cometida a
indivíduo e não ao meio ambiente e foram colocadas placas de
sinalização indicando a presença de material tóxico.
Alternativa C: Caso Antônio tivesse depositado os resíduos na condição de
agente de entidade estatal e não como particular, sua provável
responsabilidade obedeceria ao regime do risco administrativo.
Alternativa D: A conduta de Antônio enquadra-se no conceito de dano
ambiental e a ela devem ser aplicados o princípio do
poluidor-pagador e a responsabilidade objetiva por risco
integral.
Alternativa E: Se Antônio tivesse depositado os resíduos na condição de
agente de entidade estatal, sua responsabilidade seria de
natureza subjetiva, sendo necessário provar culpa lato sensu
para que o Estado respondesse por condutas omissivas
causadoras de dano ao meio ambiente.

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Questão 1299470

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