Questão 1299468

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1299468

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Não é permitido ao órgão ambiental licenciar empreendimento
cujo estudo de impacto ambiental comprove que a atividade
causará significativa degradação do meio ambiente.
Alternativa B: O licenciamento de atividade potencialmente causadora de
degradação do meio ambiente prescinde, na esfera federal, de
autorização do ICMBio, salvo se se tratar de unidade de
conservação de proteção integral.
Alternativa C: O manejo sustentável para exploração florestal eventual,
limitada a vinte metros cúbicos, sem propósito comercial e
para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos
órgãos competentes.
Alternativa D: É vedado o cômputo das áreas de preservação permanente no
cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.
Alternativa E: A reserva de biosfera não está prevista expressamente na
lei que instituiu o SNUC, embora seja um modelo adotado
internacionalmente.