Questão 1299441

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1299441

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Obrigatória ou Legal

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito de institutos relacionados ao direito de família,
assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a
jurisprudência.

Alternativa A: É vedada a aplicação da proteção ao bem de família ao imóvel
sobre o qual tenha sido constituída cláusula de usufruto
vitalício em favor de genitor do proprietário.
Alternativa B: A obrigação alimentícia deve ser exonerada com a obtenção
da maioridade do alimentado, visto que essa mudança na
capacidade civil extingue, de forma automática, o direito à
percepção de alimentos.
Alternativa C: É obrigatório que o juiz homologue acordo a respeito da
partilha de bens em ação de separação judicial, ainda que o
magistrado constate a ocorrência de efetivo prejuízo a um dos
cônjuges.
Alternativa D: É autorizado à genitora retificar o seu patronímico no registro
de nascimento de seus filhos após o divórcio, quando deixar de
utilizar o nome de casada.
Alternativa E: No regime de separação obrigatória de bens, é vedada a
comunicação de bens adquiridos na constância do casamento.