Questão 1299440

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1299440

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no
direito civil, assinale a opção correta.

Alternativa A: As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam
pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma
atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu
direito.
Alternativa B: O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil
é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas,
exemplificativo — numerus apertus.
Alternativa C: É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente
à prescrição, desde que a situação não envolva direito de
pessoa incapaz.
Alternativa D: O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei
ou a convencionada livremente pelos interessados.
Alternativa E: Se, , de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais
capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência,
quanto a estas, da prescrição.