Questão 1299438 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1299438

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Avulsão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões.

Alternativa A: O ato inter vivos de disposição patrimonial representado
pela cessão gratuita da meação aos herdeiros constitui
cessão de direitos hereditários, para a qual é dispensada a
escritura pública.
Alternativa B: A acessão artificial configura modo de aquisição originária
da propriedade imóvel, razão pela qual não é devida
indenização ao possuidor que tenha semeado e plantado,
ainda que de boa-fé, em terreno alheio.
Alternativa C: A jurisprudência considera que o instrumento de compra e
venda configura justo título, apto a ensejar a declaração de
usucapião ordinária, pois o promitente comprador tem o direito
à adjudicação compulsória do imóvel independentemente do
registro e, quando registrado, o compromisso de compra e
venda passa a integrar a categoria de direito real pela
legislação civil.
Alternativa D: A legislação civil não conferiu ao cônjuge sobrevivente,
casado sob o regime de separação convencional, a condição
de herdeiro necessário que concorre com os descendentes
do cônjuge falecido.
Alternativa E: Caso sobrevenha descendente sucessível ao testador, o qual
não era conhecido quando da elaboração do ato, não será
possível o rompimento do testamento em todas as suas
disposições, ainda que o referido descendente sobreviva ao
testador.