Questão 1299435

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1299435

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso de Bens Públicos por Particulares (Art. 103)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência
pertinente.

Alternativa A: Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar
indivisíveis.
Alternativa B: É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso
comum dos bens públicos.
Alternativa C: Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de
pessoa física quanto de pessoa jurídica.
Alternativa D: Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao
patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.
Alternativa E: São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter
patrimonial e as respectivas ações.